CERTID�ES DE DISTRIBUI��ES DE A��ES JUDICIAIS
As certidões de distribuições de ações judiciais informará a existência de ações em que a pessoa pesquisada esteja sendo processada, informando quando possível o número do processo e a vara judicial em trâmite do processo judicial, bem como apresentará, quando possível, homônimos com relação ao nome pesquisado, a saber:
Certidão de Distribuição de Ações Executivas Fiscais (Estadual e Municipal): Certidão que indica a existência de ações judiciais de natureza fiscal, Estadual e Municipal, em face da pessoa pesquisada;
Certidão de Distribuição de Ações Cíveis e Ações de Família: Certidão que indica a existência de ações judiciais de natureza cível e de família (exceto falências e recuperações judiciais e execuções fiscais) movida em face da pessoa pesquisada;
Certidão de Distribuição de Ações de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (PJ¹): Certidão que indica a existência de ações de falência, concordata e recuperação judicial em face da pessoa pesquisada;
Certidão de Distribuição de Ações de Testamentos /Arrolamentos (Ff²): A certidão de distribuição de testamentos e arrolamentos indicará a existência, ou não, de ações referentes a arrolamento de bens, testamentos e inventário de bens distribuídos em nome da pessoa pesquisada;
Certidões de Distribuição de Ações e Execuções da Justiça Federal: Certidão que indica a existência de ações cíveis e de execuções cíveis perante a Justiça Federal;
Certidão de Distribuição de Ações Trabalhistas: A certidão de distribuição de feitos trabalhistas indica a existência de ações trabalhistas em face da pessoa, física ou jurídica, pesquisada;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT: Certidão emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - no qual constam diante das pessoas físicas e/ou jurídicas pesquisadas, a partir de informações remetidas por todos os 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais do Trabalho do país, informação se são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.
PRAZO DE EMISSÃO: Em até 5 dias úteis, após compensação do pagamento.
Referidas certidões são normalmente solicitadas por todo aquele que busca a certeza de trâmitação de qualquer processo judicial em face da pessoa, física ou jurídica, pesquisada diante da respectiva certidão selecionada.
Visualize também a possibilidade de emissão da Certidão de Objeto e Pé.
Visualize também a possibilidade de emissão de Certidão da Delegacia Regional do Trabalho - DRT.
¹: Pessoa Jurídica.
²: Pessoa Física.